Projeto de Instrução Normativa sobre a exploração de peixes ornamentais está aberto para consulta pública
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está promovendo uma consulta pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que estabelece normas, critérios e padrões para a exploração de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.
Os interessados podem acessar o conteúdo da Portaria 3.853 através deste link.
É importante destacar que as críticas e sugestões devem ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e enviadas para o e-mail [email protected]
Exemplo:
Fonte: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento